Produzir cerveja em casa para consumo próprio é uma coisa. Vender é outra, e exige formalização completa.

A base legal

Água: 90% a 95% da cerveja. Seus sais e seu pH influenciam a mostura e a percepção de amargor e maciez.
Malte: cereal maltado (em geral cevada). Fornece o amido que vira açúcar, além de cor, corpo e sabor.
Lúpulo: flor que dá amargor , aroma e sabor, além de ação antimicrobiana natural.
Levedura: o microrganismo que transforma açúcar em álcool e CO2 , produzindo também os compostos aromáticos.

A produção e a comercialização de bebidas no Brasil são regidas pela Lei 8.918/1994 e pelo Decreto 6.871/2009, que a regulamenta e define a cerveja, suas classificações e o uso limitado de adjuntos. A fiscalização é do Ministério da Agricultura (MAPA). Em bares e brewpubs que manipulam alimentos, aplica-se também, no que couber, a RDC 216/2004 da Anvisa, sobre boas práticas em serviços de alimentação.

O que a venda exige

CNPJ e atividade econômica compatível.
Registro do estabelecimento no MAPA e registro de cada produto.
Alvarás municipais (funcionamento, sanitário) e licenciamento ambiental quando exigido.
Análises laboratoriais e controle de qualidade conforme a norma.
Emissão de nota fiscal e recolhimento dos tributos do setor.

Uma alternativa legal comum para quem não tem fábrica é a cervejaria cigana: produzir sob contrato dentro de uma fábrica já registrada, com a marca devidamente regularizada.

Rotulagem obrigatória

O rótulo deve trazer, entre outros itens: denominação de venda e marca, lista de ingredientes, conteúdo líquido, teor alcoólico, lote e prazo de validade, identificação do fabricante com CNPJ e endereço, número de registro no MAPA, canal de atendimento e as frases de advertência exigidas pela legislação, como a que orienta evitar o consumo excessivo de álcool.

Alergênico: contém glúten

Cerveja feita de cevada ou trigo contém glúten, e a declaração é obrigatória no rótulo, de forma legível e destacada, junto às demais informações de alergênicos.