Quando um direito trabalhista não é respeitado, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho, que é especializada nesses conflitos.

Pontos importantes

Proteção ao trabalhador: na dúvida, interpreta-se a favor do empregado.
Irrenunciabilidade: em regra, o trabalhador não pode abrir mão de direitos básicos.
Primazia da realidade: vale o que realmente acontece no dia a dia, não apenas o que está no papel.

Há um prazo para reclamar (prescrição): em regra, até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar valores dos últimos 5 anos.
O processo trabalhista costuma começar com uma audiência de conciliação, buscando acordo.
É recomendável reunir provas: contracheques, cartão de ponto, mensagens, testemunhas e o TRCT.

Onde buscar orientação

Sindicato da categoria: orienta e pode homologar acordos e representar o trabalhador.
Ministério Público do Trabalho e órgãos de fiscalização, em casos de irregularidades.
Advogado trabalhista ou Defensoria/assistência, para casos concretos.

Importante: este é um curso livre de formação inicial e continuada, para conhecimento e qualificação. Ele não substitui a orientação de um advogado nem habilita para a advocacia. Diante de um caso real, o ideal é buscar apoio profissional. Ainda assim, entender esses direitos coloca você em vantagem, seja como trabalhador, seja atuando em RH e departamento pessoal.