A parte jurídica é a que mais causa dor de cabeça a quem começa — e a que menos gente estuda. O básico já protege bastante.

Contrato de prestação de serviço

Lente (objetiva): concentra os raios de luz e forma a imagem. É ela que define o enquadramento e a nitidez.
Diafragma: um conjunto de lâminas que abre e fecha, controlando quanta luz passa. É medido em números f (f/1.8, f/4, f/11).
Obturador: uma cortina que se abre e fecha, controlando por quanto tempo a luz chega ao sensor (1/1000 s, 1/60 s, 2 s).
Sensor: converte a luz em sinal elétrico. Sua sensibilidade é regulada pelo ISO .
Processador: transforma o sinal em um arquivo de imagem (JPEG ou RAW) gravado no cartão.

Mesmo simples, ele deve trazer: dados das partes, data, horário e local, o que será entregue (quantidade de fotos tratadas, formato, resolução), o prazo de entrega, o valor e a forma de pagamento, a política de remarcação e cancelamento, e a definição de como as imagens poderão ser usadas por cada lado.

Autorização de uso de imagem

A imagem da pessoa é protegida (Código Civil, art. 20). Ter permissão para fotografar não significa ter permissão para publicar. A autorização de uso de imagem deve ser sempre por escrito e assinada, especificando onde e por quanto tempo as fotos serão usadas — portfólio, redes sociais, site, anúncio.

Com crianças e adolescentes o cuidado é ainda maior: a autorização precisa ser assinada pelos pais ou responsáveis legais, e o Estatuto da Criança e do Adolescente veda exposição vexatória ou que atinja a dignidade do menor. Sem esse documento, não publique.

Direito autoral do fotógrafo

Pela Lei 9.610/98, a fotografia é obra protegida e o autor é o fotógrafo. O cliente que contrata o serviço recebe uma licença de uso nos termos combinados, e não a autoria — que é inalienável. Por isso o contrato deve dizer se a licença é ampla ou limitada, e o fotógrafo pode exigir crédito. Usar foto de terceiro sem autorização é infração.

Boas práticas

Guarde as autorizações junto dos arquivos.
Peça permissão para fotografar dentro de propriedades privadas e estabelecimentos.
Trate os dados e as imagens dos clientes com cuidado, conforme a LGPD.