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Educação · 60h

Curso de Direito do Consumidor Online Grátis

Entenda o Código de Defesa do Consumidor, seus direitos, garantias e como resolver problemas de consumo com segurança. Material completo, avaliação e certificado válido em todo o Brasil.

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Certificado válido 100% online No seu ritmo
⚖️Grátis
Carga horária60h
Avaliação★ 4.9
CertificadoR$ 49,90 · 10x

Todo mundo é consumidor e, mesmo assim, poucas pessoas conhecem seus direitos. Neste curso de Direito do Consumidor online e gratuito você aprende, em linguagem simples, o que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem são consumidor e fornecedor, quais são seus direitos básicos, como funcionam as garantias, o direito de arrependimento nas compras pela internet, o que são práticas e cláusulas abusivas e como reclamar de forma eficaz. Um conhecimento útil para a sua vida, para o trabalho em atendimento e comércio, e para quem quer se especializar na área. Estude no seu ritmo e emita seu certificado.

O que você vai aprender

O que é o Código de Defesa do Consumidor e a quem se aplica
Quem é consumidor, quem é fornecedor e o que é relação de consumo
Os direitos básicos e os prazos de garantia legal
O direito de arrependimento nas compras online
O que são publicidade enganosa e práticas abusivas
Como reclamar no Procon, no consumidor.gov.br e nos Juizados

Conteúdo do curso

4 módulos · 60h de conteúdo · avaliação ao final

Módulo 1 — Fundamentos do Direito do Consumidor +
O que é o Código de Defesa do Consumidor
Quem é consumidor e quem é fornecedor
Os direitos básicos do consumidor
Módulo 2 — Garantias e Relações de Consumo +
Vícios e defeitos: o que fazer quando o produto tem problema
Garantia legal e garantia contratual
O direito de arrependimento nas compras online
Módulo 3 — Práticas Abusivas e Proteção +
Publicidade enganosa e abusiva
Práticas e cláusulas abusivas
Cobrança de dívidas e proteção do nome
Módulo 4 — Como se Defender e Resolver Conflitos +
Órgãos de defesa do consumidor
Como fazer uma reclamação eficaz
Aplicação profissional e no dia a dia
Certificado válido

Comprove sua qualificação

Amparo legal: Decreto nº 5.154/2004 (Art. 1º e 3º) e Resolução CNE nº 04/99 (Art. 3º, Inciso II), que regulamentam os cursos livres de formação inicial e continuada de trabalhadores. Membro ABED — Associação Brasileira de Educação a Distância.

Apenas o certificado
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Perguntas frequentes

O curso de Direito do Consumidor é grátis? +

Sim. Todo o conteúdo do curso de Direito do Consumidor é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.

Preciso de conhecimento jurídico para fazer o curso? +

Não. O curso é feito em linguagem simples, começando do zero, para qualquer pessoa entender seus direitos como consumidor. É útil tanto para a vida pessoal quanto para quem trabalha com atendimento, vendas e comércio.

O certificado é válido em todo o Brasil e me torna advogado? +

O certificado é de curso livre (FIC), válido em todo o território nacional para currículo, qualificação e horas complementares. Ele não é uma graduação em Direito nem habilita para o exame da OAB ou o exercício da advocacia. É um curso de conhecimento e qualificação. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.