Educação · Apostila Direito do Consumidor
Entenda o Código de Defesa do Consumidor, seus direitos, garantias e como resolver problemas de consumo com segurança.
Todo mundo é consumidor e, mesmo assim, poucas pessoas conhecem seus direitos. Neste curso de Direito do Consumidor online e gratuito você aprende, em linguagem simples, o que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem são consumidor e fornecedor, quais são seus direitos básicos, como funcionam as garantias, o direito de arrependimento nas compras pela internet, o que são práticas e cláusulas abusivas e como reclamar de forma eficaz. Um conhecimento útil para a sua vida, para o trabalho em atendimento e comércio, e para quem quer se especializar na área. Estude no seu ritmo e emita seu certificado.
O que você aprende
O que é o Código de Defesa do Consumidor e a quem se aplica
Quem é consumidor, quem é fornecedor e o que é relação de consumo
Os direitos básicos e os prazos de garantia legal
O direito de arrependimento nas compras online
O que são publicidade enganosa e práticas abusivas
Como reclamar no Procon, no consumidor.gov.br e nos Juizados
Este curso é para você?
Currículo do curso
4 módulos · 12 aulas
01Módulo 1 — Fundamentos do Direito do Consumidor3 aulas
O que é o Código de Defesa do Consumidor
Quem é consumidor e quem é fornecedor
Os direitos básicos do consumidor
02Módulo 2 — Garantias e Relações de Consumo3 aulas
Vícios e defeitos: o que fazer quando o produto tem problema
Garantia legal e garantia contratual
O direito de arrependimento nas compras online
03Módulo 3 — Práticas Abusivas e Proteção3 aulas
Publicidade enganosa e abusiva
Práticas e cláusulas abusivas
Cobrança de dívidas e proteção do nome
04Módulo 4 — Como se Defender e Resolver Conflitos3 aulas
Órgãos de defesa do consumidor
Como fazer uma reclamação eficaz
Aplicação profissional e no dia a dia
Comprove o seu percurso.
O certificado digital é opcional, traz a carga horária do curso e pode ser validado publicamente por QR Code.
Perguntas frequentes
O curso de Direito do Consumidor é grátis?
Sim. Todo o conteúdo do curso de Direito do Consumidor é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.
Preciso de conhecimento jurídico para fazer o curso?
Não. O curso é feito em linguagem simples, começando do zero, para qualquer pessoa entender seus direitos como consumidor. É útil tanto para a vida pessoal quanto para quem trabalha com atendimento, vendas e comércio.
O certificado é válido em todo o Brasil e me torna advogado?
O certificado é de curso livre (FIC), válido em todo o território nacional para currículo, qualificação e horas complementares. Ele não é uma graduação em Direito nem habilita para o exame da OAB ou o exercício da advocacia. É um curso de conhecimento e qualificação. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.