Educação · Apostila Direito Empresarial Básico
Entenda como a lei organiza a empresa: registro, tipos societários, contrato social, contratos, títulos de crédito e responsabilidade dos sócios.
Abrir e tocar um negócio no Brasil é, o tempo todo, uma sequência de decisões jurídicas: em que registro inscrever a empresa, qual tipo societário adotar, o que escrever no contrato social, como cobrar um cliente que não pagou e até onde vai o patrimônio pessoal do sócio. Neste curso de Direito Empresarial Básico, online e gratuito, você aprende esses fundamentos em linguagem simples e organizada: a teoria da empresa no Código Civil, o conceito de empresário, o registro na Junta Comercial, nome empresarial e marca, sociedades, MEI, contratos, títulos de crédito, falência e recuperação, concorrência e propriedade industrial. É conteúdo de formação livre, feito para dar clareza e vocabulário — não para substituir a orientação de um profissional no seu caso. Estude no seu ritmo, pelo celular ou computador, e emita seu certificado.
O que você aprende
A teoria da empresa no Código Civil e quem é considerado empresário
Como funcionam o registro na Junta Comercial, o NIRE e o CNPJ
A diferença entre nome empresarial e marca registrada no INPI
Os tipos societários, o MEI e as cláusulas do contrato social
Títulos de crédito, aval, fiança e protesto na cobrança empresarial
Noções de contratos empresariais, franquia, falência e recuperação
Este curso é para você?
Currículo do curso
4 módulos · 16 aulas
01Módulo 1 — Fundamentos e Formalização da Empresa4 aulas
Do comércio à empresa: o que o Direito Empresarial estuda
Quem é empresário e quem não é
Registro do negócio: Junta Comercial, NIRE e CNPJ
Nome empresarial e marca: firma, denominação e INPI
02Módulo 2 — Sociedades, Contrato Social e Responsabilidade4 aulas
Tipos societários: um mapa comparativo
MEI: para quem serve e quais são os limites
Contrato social e acordo de sócios
Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica
03Módulo 3 — Estabelecimento, Escrituração e Títulos de Crédito4 aulas
Estabelecimento empresarial, ponto e trespasse
Escrituração e livros obrigatórios
Títulos de crédito: princípios e espécies
Endosso, aval, fiança e protesto
04Módulo 4 — Contratos, Crise da Empresa e Proteção do Negócio4 aulas
Contratos empresariais e as cláusulas que importam
Franquia e locação comercial
Crise da empresa: recuperação e falência
Concorrência, propriedade industrial e compliance
Comprove o seu percurso.
O certificado digital é opcional, traz a carga horária do curso e pode ser validado publicamente por QR Code.
Perguntas frequentes
O curso de Direito Empresarial Básico é grátis?
Sim. Todo o conteúdo do curso de Direito Empresarial Básico é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.
Preciso ter formação em Direito para acompanhar o curso?
Não. O curso começa do zero, em linguagem simples, e explica os termos técnicos conforme aparecem. Ele foi pensado para empreendedores, profissionais de administração e contabilidade e para quem quer uma primeira base na área jurídica antes de estudar mais a fundo.
O certificado é válido? O curso habilita para a OAB ou para advogar?
O certificado é de curso livre (Formação Inicial e Continuada), com base no Decreto 5.154/2004 e na Resolução CNE nº 04/99, válido em todo o território nacional para currículo, qualificação e horas complementares. Ele não é uma graduação reconhecida pelo MEC nem habilita profissão regulamentada: este é um curso introdutório, não é a graduação em Direito e não habilita para o exame da OAB nem para o exercício da advocacia. O conteúdo é didático e não substitui a orientação de um advogado ou de um contador no seu caso concreto. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.