Educação · Apostila Direito Tributário Básico
Aprenda os fundamentos do direito tributário: conceito de tributo, espécies, competência, princípios constitucionais, imunidades, obrigação e crédito tributário.
Entender por que o Estado cobra tributos, quais limites a Constituição impõe a essa cobrança e como nasce a obrigação de pagar é o objetivo do direito tributário. Neste curso online e gratuito você aprende, do zero, o conceito de tributo do Código Tributário Nacional, as espécies tributárias, a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os princípios constitucionais que protegem o contribuinte, a diferença entre imunidade, isenção e não incidência, a obrigação e o crédito tributário, o lançamento, a prescrição e a decadência, a administração tributária e a execução fiscal, os regimes de tributação das empresas e a reforma tributária em implantação. Estude no seu ritmo, pelo celular ou computador, e emita seu certificado.
O que você aprende
O conceito legal de tributo e cada um dos seus elementos
As espécies tributárias e o critério que distingue cada uma
A competência tributária da União, Estados, DF e Municípios
Os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar
Imunidade, isenção e não incidência, e a obrigação tributária
Crédito tributário, lançamento, execução fiscal e direitos do contribuinte
Este curso é para você?
Currículo do curso
4 módulos · 16 aulas
01Módulo 1 — O Tributo e o Sistema Tributário4 aulas
O conceito de tributo no CTN
As espécies tributárias
Competência tributária e os entes federativos
Tributos sobre consumo, renda e patrimônio
02Módulo 2 — Princípios e Limitações ao Poder de Tributar4 aulas
Legalidade e anterioridade
Irretroatividade, isonomia e capacidade contributiva
Confisco, liberdade de tráfego e uniformidade geográfica
Imunidade, isenção e não incidência
03Módulo 3 — Obrigação e Crédito Tributário4 aulas
Obrigação tributária, fato gerador, base de cálculo e alíquota
Sujeitos, contribuinte e responsável
Crédito tributário e lançamento
Suspensão, extinção, exclusão, prescrição e decadência
04Módulo 4 — Administração Tributária, Regimes e Direitos4 aulas
Fiscalização, auto de infração e defesa
Dívida ativa, execução fiscal, certidões e parcelamento
Regimes de tributação e a reforma tributária
Direitos do contribuinte, elisão, evasão e ética
Comprove o seu percurso.
O certificado digital é opcional, traz a carga horária do curso e pode ser validado publicamente por QR Code.
Perguntas frequentes
O curso de Direito Tributário Básico é grátis?
Sim. Todo o conteúdo do curso de Direito Tributário Básico é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.
Este curso substitui a faculdade de Direito ou habilita a advogar?
Não. Este é um curso livre introdutório, de caráter didático. Ele não é uma graduação reconhecida pelo MEC nem habilita profissão regulamentada: não dá acesso ao exame da OAB, não habilita para a advocacia e não substitui a consulta a um advogado ou a um contador em qualquer caso concreto. O conteúdo serve como base conceitual e ponto de partida para estudos mais avançados.
O certificado é válido em todo o Brasil?
Sim. É um certificado de curso livre (FIC) válido em todo o território nacional, com base no Decreto 5.154/2004 e na Resolução CNE nº 04/99, ideal para currículo, comprovação de qualificação e horas complementares. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.