Educação · Apostila Fundamentos dos Contratos
Aprenda a ler, entender e negociar contratos: validade, princípios, cláusulas, multa, rescisão, cláusula abusiva e checklist antes de assinar.
Quase todo mundo já assinou um contrato sem entender direito o que estava escrito. Este curso de Fundamentos dos Contratos, online e gratuito, existe para mudar isso. Você vai aprender, em linguagem simples, o que é um contrato e por que ele obriga, quais são os requisitos de validade, os princípios que o governam, como ele se forma, quais cláusulas realmente decidem o seu bolso, o que acontece quando alguém não cumpre, o que o Código de Defesa do Consumidor considera abusivo e como funciona o direito de arrependimento. Ao final, você terá um checklist prático para ler qualquer contrato com mais segurança. É material didático de formação livre, não consultoria jurídica. Estude no seu ritmo, pelo celular ou computador, e emita seu certificado.
O que você aprende
O que é um contrato e os requisitos de validade do negócio jurídico
Os princípios: autonomia da vontade, força obrigatória, função social e boa-fé objetiva
Como o contrato se forma e a diferença entre contrato verbal e escrito
As cláusulas que importam: objeto, preço, prazo, multa, rescisão e foro
Vícios do consentimento, inadimplemento, mora e onerosidade excessiva
Contrato de adesão, cláusula abusiva no CDC e o direito de arrependimento
Este curso é para você?
Currículo do curso
4 módulos · 16 aulas
01Módulo 1 — O Contrato e Seus Fundamentos4 aulas
O que é um contrato e por que ele existe
Requisitos de validade do negócio jurídico
Capacidade, menores e representação
Princípios: autonomia, força obrigatória, função social e boa-fé
02Módulo 2 — Formação, Classificação e Cláusulas4 aulas
Formação do contrato: proposta e aceitação
Contrato verbal, contrato escrito e o valor da prova
Classificação dos contratos
As cláusulas que importam de verdade
03Módulo 3 — Quando o Contrato Dá Problema4 aulas
Vícios do consentimento, simulação e fraude
Inadimplemento, mora, juros e perdas e danos
Rescisão, resilição e resolução: como o contrato acaba
Caso fortuito, força maior e onerosidade excessiva
04Módulo 4 — Consumidor, Contratos do Dia a Dia e Leitura Prática4 aulas
Contrato de adesão e cláusula abusiva no CDC
Direito de arrependimento: os 7 dias e seus limites
Contratos do dia a dia, um a um
Assinatura eletrônica e checklist antes de assinar
Comprove o seu percurso.
O certificado digital é opcional, traz a carga horária do curso e pode ser validado publicamente por QR Code.
Perguntas frequentes
O curso de Fundamentos dos Contratos é grátis?
Sim. Todo o conteúdo do curso de Fundamentos dos Contratos é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.
O curso ensina a redigir contratos e substitui um advogado?
Não. Este é um curso livre introdutório, feito para você ler, entender e negociar contratos com mais segurança. Ele não é a graduação em Direito, não habilita a advogar e não substitui um advogado na redação nem na análise de um contrato concreto. O conteúdo é didático e não fornece modelo pronto para uso: diante de um documento real, com valores e prazos reais, procure orientação profissional.
O certificado é válido em todo o Brasil?
Sim. É um certificado de curso livre (Formação Inicial e Continuada), com base no Decreto 5.154/2004 e na Resolução CNE nº 04/99, válido em todo o território nacional para currículo, qualificação e horas complementares. Ele não é uma graduação reconhecida pelo MEC nem habilita profissão regulamentada. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.