Educação · Apostila Direito Administrativo
Aprenda noções de Direito Administrativo para concursos: princípios, organização da Administração, poderes, atos administrativos, licitações, servidores e controle.
O Direito Administrativo é o ramo do Direito que rege a Administração Pública — os órgãos, agentes e atividades do Estado voltados ao interesse coletivo. Neste curso online e gratuito você estuda, de forma didática e útil para concursos, o conceito e o objeto do Direito Administrativo, os princípios da Administração (a base LIMPE e outros), a organização administrativa (Administração direta e indireta), os poderes administrativos, os atos administrativos, as noções de licitações e contratos pela Lei 14.133/2021, os servidores e serviços públicos e o controle da Administração. Um conhecimento essencial para quem presta concursos públicos ou quer entender como o Estado atua. Estude no seu ritmo e emita seu certificado.
O que você aprende
O conceito, o objeto e as fontes do Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública (LIMPE e outros)
A organização administrativa: Administração direta e indireta
Os poderes administrativos e os atos administrativos
As noções de licitações e contratos pela Lei 14.133/2021
Os servidores públicos, os serviços públicos e o controle da Administração
Este curso é para você?
Currículo do curso
4 módulos · 12 aulas
01Módulo 1 — Fundamentos e Princípios3 aulas
Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
Regime jurídico e os princípios expressos (LIMPE)
Princípios implícitos e reconhecidos
02Módulo 2 — Organização e Poderes da Administração3 aulas
Administração direta e indireta
Os poderes administrativos
Servidores e serviços públicos
03Módulo 3 — Atos, Licitações e Contratos3 aulas
Atos administrativos: conceito e requisitos
Atributos e extinção dos atos administrativos
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
04Módulo 4 — Responsabilidade, Controle e Improbidade3 aulas
Responsabilidade civil do Estado
Controle da Administração Pública
Improbidade administrativa e noções finais
Comprove o seu percurso.
O certificado digital é opcional, traz a carga horária do curso e pode ser validado publicamente por QR Code.
Perguntas frequentes
O curso de Direito Administrativo é grátis?
Sim. Todo o conteúdo do curso de Direito Administrativo é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.
Este curso serve para estudar para concursos públicos?
Sim. O conteúdo foi organizado de forma didática cobrindo os temas mais cobrados em provas: princípios (LIMPE), organização administrativa, poderes, atos administrativos, licitações pela Lei 14.133/2021, servidores, controle e improbidade. É um ótimo material de introdução e revisão, mas não substitui o estudo do edital específico e da legislação atualizada.
O certificado é válido em todo o Brasil?
Sim. É um certificado de curso livre (FIC) válido em todo o território nacional, ideal para currículo, comprovação de qualificação e horas complementares. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.