Educação · Apostila Direito Penal Básico
Entenda os fundamentos do Direito Penal: princípios, teoria do crime, dolo e culpa, excludentes, penas e espécies de crime.
O que faz de uma conduta um crime, e por que o Estado só pode punir dentro de limites bem definidos? Neste curso de Direito Penal Básico online e gratuito você aprende, em linguagem acessível, o que é o Direito Penal e sua função de proteger bens jurídicos, os princípios que o limitam, a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, a teoria do crime (fato típico, ilícito e culpável), a diferença entre dolo e culpa, a tentativa, as excludentes de ilicitude e de culpabilidade, o concurso de pessoas, as penas, a prescrição e as espécies de crime. Uma introdução para estudantes, concurseiros e curiosos. Estude no seu ritmo, pelo celular ou computador, e emita seu certificado.
O que você aprende
O que é Direito Penal e sua função de proteger bens jurídicos
Os princípios da legalidade, anterioridade e intervenção mínima
A teoria do crime: fato típico, ilícito e culpável
A diferença entre dolo e culpa e entre tentativa e consumação
As excludentes de ilicitude e de culpabilidade
As espécies de pena, a prescrição e os tipos de crime
Este curso é para você?
Currículo do curso
4 módulos · 15 aulas
01Módulo 1 — Fundamentos do Direito Penal3 aulas
O que é Direito Penal e qual é a sua função
Os princípios do Direito Penal
Fontes e aplicação da lei penal no tempo e no espaço
02Módulo 2 — Teoria do Crime4 aulas
A estrutura do crime: fato típico, ilícito e culpável
Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade
Dolo e culpa
Consumação, tentativa e desistência voluntária
03Módulo 3 — Excludentes, Concurso e Classificação4 aulas
Excludentes de ilicitude
Excludentes de culpabilidade
Concurso de pessoas
Classificação dos crimes
04Módulo 4 — Penas, Punibilidade e Espécies de Crime4 aulas
As espécies de pena e os regimes
Noção de dosimetria da pena
Extinção da punibilidade e prescrição
Espécies de crime e leis penais especiais
Comprove o seu percurso.
O certificado digital é opcional, traz a carga horária do curso e pode ser validado publicamente por QR Code.
Perguntas frequentes
O curso de Direito Penal Básico é grátis?
Sim. Todo o conteúdo do curso de Direito Penal Básico é 100% gratuito e você estuda no seu ritmo, pelo celular ou computador. Você só paga se quiser emitir o certificado de conclusão, que é opcional.
Este curso me habilita a advogar ou a fazer a prova da OAB?
Não. Este é um curso livre introdutório, de conhecimento e apoio aos estudos. Ele não é a graduação em Direito, não habilita para o exame da OAB nem para advogar, e não substitui um advogado. Quem responde a um processo ou precisa de orientação sobre um caso concreto deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública.
O certificado é válido em todo o Brasil?
Sim. É um certificado de curso livre (FIC), válido em todo o território nacional para currículo, comprovação de qualificação e horas complementares, com base no Decreto 5.154/2004 e na Resolução CNE nº 04/99. Ele não é uma graduação reconhecida pelo MEC nem habilita profissão regulamentada. O certificado é opcional e emitido após a aprovação na avaliação.