Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

A Profissionaliza+, operada por S.A EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 37.956.321/0001-74, oferece cursos livres online em profissionalizamais.com, com vídeos, textos e materiais complementares, conforme cada curso.

Estes termos descrevem as condições de uso da plataforma e da contratação opcional do certificado. Atendimento: [email protected].

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

O acesso à área do aluno requer uma conta com e-mail e senha ou login com Google. Informe dados corretos, mantenha acesso ao seu e-mail e proteja suas credenciais. A conta é individual e não deve ser usada para se passar por outra pessoa.

Quem não tiver capacidade civil plena deve contar com a representação ou assistência de seu responsável legal, conforme a legislação, especialmente para contratar o certificado. O responsável deve acompanhar a adequação do conteúdo à idade e à segurança do aluno.

Se suspeitar de acesso indevido, utilize a recuperação de acesso e avise o suporte. Solicitações de correção ou encerramento da conta podem ser encaminhadas ao atendimento, com confirmação de identidade quando necessária.

Essas responsabilidades não afastam os deveres de segurança e proteção de dados da Profissionaliza+.

3. Acesso gratuito e natureza dos cursos

O acesso aos conteúdos e à avaliação é gratuito. Cada curso informa seu programa, carga horária e formato. A carga horária de estudo pode contemplar leitura, práticas e atividades, não apenas a duração dos vídeos; sua composição deve corresponder ao que o curso efetivamente oferece.

Os cursos são livres. Não equivalem a cursos técnicos, graduação ou pós-graduação e não conferem, por si só, registro em conselho profissional, licença para atividade regulamentada ou habilitação legal específica.

A aceitação de um certificado em uma seleção, empresa, faculdade ou concurso depende das regras da instituição destinatária. Consulte essas regras antes de contratar a emissão. Não há garantia de emprego, renda ou aceitação automática do documento.

Conteúdos práticos que envolvam saúde, animais, eletricidade, equipamentos ou outros riscos não substituem supervisão competente, normas de segurança ou atendimento especializado.

4. Avaliação e emissão do certificado

Para solicitar a emissão, é necessário atender aos critérios apresentados no curso e ser aprovado na avaliação correspondente. O aproveitamento exigido deve ser consultado na interface do próprio curso.

Após a aprovação, você pode contratar o certificado. Confira cuidadosamente o nome que será impresso. A emissão depende da confirmação válida do pagamento e do fornecimento dos dados de identificação exigidos no fluxo, inclusive documento fiscal quando solicitado.

Se o pagamento estiver confirmado e faltar CPF ou CNPJ, complete essa informação na tela indicada. Não é necessário realizar uma nova compra para resolver um dado pendente. Em caso de erro ou dúvida, procure o suporte.

O certificado digital é disponibilizado pela plataforma e possui código de validação e QR Code. A consulta pública pelo código apresenta dados do aluno e do curso, conforme a Política de Privacidade.

Uma correção após a emissão deve ser solicitada ao atendimento e pode exigir verificação da identidade e do registro original. Não prometemos alteração automática ou entrega instantânea em qualquer situação.

5. Preço, pagamento e dados fiscais

O curso e a avaliação são gratuitos. O certificado digital custa R$ 49,90 por curso e sua contratação é opcional, após a aprovação. Criar uma conta, assistir às aulas ou gerar um código Pix não produz cobrança automática.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nas condições e pelos meios apresentados no momento da compra. Confira o valor total antes de confirmar. Alterações futuras de preço não modificam compras já concluídas e devem ser informadas antes de uma nova contratação.

A confirmação depende do processamento do pagamento; podem ocorrer análise, recusa ou expiração. Um Pix apenas gerado não é um pagamento confirmado.

O nome completo informado será utilizado no certificado. O CPF ou CNPJ solicitado identifica o tomador para o processamento fiscal da operação. Confira os dados antes de enviá-los; o nome do recebedor no pagamento pode corresponder à razão social da empresa responsável.

Se o pagamento já estiver confirmado e faltar uma informação, complete o dado solicitado ou procure o atendimento. Não realize outra compra apenas para corrigir uma pendência cadastral.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas à distância, é assegurado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

Para solicitar cancelamento ou relatar cobrança indevida, escreva para [email protected] com o e-mail da conta, curso, data e referência do pedido, quando disponível. Não envie senha, código de autenticação ou dados completos de cartão.

O processamento e a identificação do crédito devem ser acompanhados de acordo com o meio de pagamento e a instituição envolvida, respeitados os prazos e deveres legais. Não tratamos uma simples reserva de saldo ou uma solicitação em análise como comprovante de reembolso concluído.

Se houver pagamento contestado, devolvido ou em análise, a situação será verificada antes de concluir a emissão do certificado. O atendimento deve esclarecer o status e orientar os próximos passos, sem solicitar uma nova compra enquanto o pagamento anterior não estiver esclarecido.

A emissão ou o download do PDF não elimina, por si só, direitos legais do consumidor. Em caso de cancelamento que envolva certificado já emitido, o atendimento deverá explicar o tratamento do documento e dos registros fiscais.

7. Uso permitido dos conteúdos

Os conteúdos são disponibilizados para estudo conforme as condições do curso. A gratuidade não transfere direitos autorais sobre vídeos, textos, imagens ou materiais. Respeite as permissões de uso, reprodução e compartilhamento de cada material.

Não é permitido falsificar certificados, fraudar avaliações, acessar dados de outros alunos, interferir na segurança da plataforma ou redistribuir comercialmente materiais sem autorização dos titulares.

Indícios de uso indevido podem exigir medidas de proteção proporcionais. Quando cabível, o aluno será informado e poderá procurar o suporte para esclarecimento ou contestação, preservados seus direitos legais.

8. Disponibilidade, terceiros e suporte

A plataforma utiliza serviços externos para autenticação, vídeos, pagamento e comunicação. Interrupções desses serviços ou da conexão do aluno podem afetar temporariamente o acesso.

Se uma aula, pagamento ou certificado apresentar problema, informe ao suporte o curso, a etapa e a mensagem de erro. Não há promessa de funcionamento ininterrupto, mas essa ressalva não exclui os deveres do fornecedor nem os direitos do consumidor.

A atualização ou substituição de conteúdos deve respeitar a oferta apresentada e os direitos dos alunos, especialmente nas contratações já realizadas.

9. Dados pessoais

A Política de Privacidade explica os dados usados no cadastro, estudos, origem de acesso, pagamentos e certificados, bem como os prestadores envolvidos e o canal para exercer seus direitos.

Estes termos não constituem autorização genérica para publicidade ou para qualquer tratamento de dados. Atividades que dependam de consentimento específico devem ser tratadas separadamente.

10. Alterações, atendimento e direitos

Alterações nestes termos devem ser identificadas por data e comunicadas de maneira adequada quando relevantes. Mudanças futuras não eliminam direitos relativos a contratações anteriores.

Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, incluindo a proteção ao consumidor e aos dados pessoais. Nenhuma disposição deste documento afasta direitos obrigatórios nem impede o acesso aos órgãos competentes.